Gestores e agentes públicos de diversos municípios da Baixada
Maranhense estão tendo a oportunidade de discutir e conhecer mecanismos da Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa que beneficia diretamente os pequenos negócios
em âmbito local com o curso de Compras Governamentais, realizado nos dias 9, 10
e 11 de junho, na cidade de Pinheiro, através do Projeto Território da
Cidadania da Baixada Ocidental, desenvolvido pelo Sebrae.
De acordo com consultor Roberval Figueiredo, o curso busca levar
os gestores que atuam nas compras governamentais a compreender a atividade como
uma alternativa de promoção do desenvolvimento local. A atividade é uma
continuidade das ações para a implementação da Lei Geral e disseminação da
figura do Microempreendedor Individual.
Durante o curso, os representantes municipais conheceram os
principais mecanismos para desenvolver procedimentos que legitimem a licitação
como uma importante alternativa de transferência de renda, capaz de impulsionar
o desenvolvimento dos pequenos negócios que atuam nos municípios.
O conteúdo inclui desde a apresentação de casos de sucesso
até a formatação e montagem de editais que promovam os benefícios previstos na
Lei Complementar 123/2006, da Micro e Pequena Empresa – a chamada Lei Geral,
esclarece o gestor do projeto do Sebrae, David Felipe Amorim. “O trabalho foi desenvolvido
como forma de incentivar os gestores para que entendam melhor a Lei Geral e
passem a desenvolver ações para implementá-la em seus municípios, como é o caso
das compras governamentais”, observa Amorim.
A gerente da regional do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia
Borges, informa que nos próximos dias 25 a 26 de junho, o curso acontecerá
também no município de Santa Helena – mas desta vez terá foco nos fornecedores,
empresários e produtores rurais da região. Informações e inscrições na unidade
regional do Sebrae em Pinheiro, na Rua Getúlio Vargas, 770 – Centro. Contatos: (98)
3381 2711 e (98) 3381 3843.
Vanda Pereira
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